Ter a vida pausada por até 3 meses ou ter a vida pausada até pagar a dívida? O que você acha que força mais os genitores que abandonam financeiramente os filhos a pagarem pensão de alimentos? A experiência de vários países revela.
Hoje, no Brasil, quando o genitor que não mora com a criança não lhe paga a pensão alimentícia, é a própria criança quem mais sofre enquanto o processo corre. Na maioria das vezes, a genitora que tem a guarda da criança – quase sempre a mãe – é quem paga a conta do mercado, da moradia, da farmácia, do transporte, sendo que, na maioria das vezes, não tem possibilidades de suprir suas necessidades da melhor maneira, assistindo ao filho de forma insuficiente e às custas da própria sobrecarga.
O pior, no entanto, é que mesmo após chegado ao fim do processo e determinado o valor da pensão com a determinação de seu pagamento sob pena de penhora ou prisão do devedor, milhões de crianças ficam sem receber suas parcelas – na maioria das vezes, uma quantia mísera – tanto porque os devedores, facilmente, se livram da penhora, tirando o que têm do nome, quanto porque passaram a não temer uns dias de “folga” na prisão.
E por que isso diz respeito a você que nem filhos tem ou tem mas é responsável por eles e não vive essa realidade diretamente? Porque, no Brasil, metade das mães brasileiras são solo, 69% das mulheres no país têm ao menos 1 filho, 18% delas estão desempregadas e 44% sobrevivem com até R$ 1.212 por mês. Ou seja: você vive, mesmo sem escolher por isso, numa sociedade em que metade das famílias são de mulheres e crianças em situação precária por conta da falta de responsabilidade paterna e cobrança eficaz do Estado dessa responsabilidade.
“Mesmo assim não vejo como isso pode ser um problema meu?”
Então, vamos partir do básico: o ser humano é um ser gregário por natureza, e se você não vive numa casa autossuficiente num ambiente isolado você vai lidar com essas mulheres sobrecarregadas, adoecidas, endividadas, com essas crianças necessitadas e com uma sociedade disfuncional.
Abandono financeiro também é violência: menos recursos, menos qualidade de vida, mais dificuldade para estudar, menos acesso à saúde. Quem deve pensão prejudica diretamente a vida da criança e indiretamente a toda a sociedade.
Então, mesmo que você não seja adepto do sistema da “máquina de moer gente” que formou nosso país escravocrata e explorador de corpos – principalmente femininos, infantis, negros e de qualquer minoria – e mesmo você, que só se importa consigo mesmo, essa realidade de metade dos núcleos familiares afeta a sua vida intensiva e diariamente. Coloco abaixo apenas alguns exemplos que já vivi e ouvi em terapia.
- Minha inquilina passou a atrasar o aluguel (motivo oculto: ela se separou e o genitor do filho não paga pensão)
- Estava com dor de dente e minha dentista desmarcou em cima da hora (motivo oculto: um equipamento do consultório parou de funcionar e ela teve que escolher entre pagar o técnico e pagar a escola do filho porque o pai não paga pensão)
- A faxineira que limpa minha casa faltou porque conseguiu um encaixe num pediatra pra filha (motivo oculto: ela não tem dinheiro pra pagar uma consulta particular porque a filha não recebe pensão)
- Fui comprar pão pra fazer um lanche porque estou de home office e a Dona Maria da mercearia do meu bairro fechou o comércio do nada (motivo oculto: teve que cuidar do neto doente porque a filha não pode perder o emprego já que o genitor do neto não paga pensão pra poder pagar uma babá)
- Minha funcionária vive faltando e vou ter que mandar ela embora por isso (motivo oculto: ela tem uma criança com necessidades especiais que necessita de várias terapias e, porque o genitor não paga pensão, tem que levá-la quando o SUS agenda, em horário comercial)
- O marido da minha vizinha foi preso por não pagamento de pensão e quem está pagando a estadia do vagabundo no sistema prisional sou eu, que pago meus impostos
Por que a pena de prisão não é mais eficaz como antes?
Prisão não resolve a vida de nenhuma mãe nem de nenhuma criança. Quando o genitor vai preso ele precisa pagar a dívida para ser solto antes do prazo máximo – de 30 a 90 dias, de acordo com a decisão judicial – contudo, ele pode escolher ficar preso pelo prazo máximo e sair sem pagar a dívida. Muitos não pagam o que devem, as dívida continuam existindo, mas sem outro meio de serem cobradas. Mas o pior de tudo é que a criança não recebe a assistência básica que deveria receber.
Vivemos num mundo capitalista, onde ser encarcerado de 1 a 3 meses pode não atrapalhar muito a vida de quem abusa da vida e dignidade do próprio filho, mas onde ter uma dívida ativa com o Estado atrapalha, e muito, a satisfação das PRÓPRIAS necessidades e desejos; que é a única coisa que tais genitores compreendem.
A experiência da prisão civil de devedores de pensão no Brasil vem mostrando que essa não é uma medida coercitiva eficaz como deveria ser, por dois fatos, principalmente:
- a prisão de devedores de pensão cresce, em média 30% ao ano o que prova que esses inadimplentes não temem ficar encarcerados (quem sabe até aproveitem a estada gratuita na instituição custeada pelos contribuintes que eles não são);
- grande quantidade dos que já foram presos volta a atrasar os pagamentos, mesmo podendo voltar à prisão, o que comprova que a hospedagem na instituição prisional não foi tão ruim assim para esses devedores dos alimentos dos p´róprios filhos (questão de caráter?).
Dessa forma, o ciclo de abandono e inadimplência continua, as crianças ficam vulneráveis, suas mães ficam sobrecarregadas, endividadas e até doentes, o que faz poder cair ainda mais a qualidade de vida dessa criança.
59,9% dos domicílios em situação de insegurança alimentar são chefiados por mulheres. Cerca de 11 milhões de mulheres criam seus filhos sozinhas, sem a presença ou o apoio do pai.
Se prisão não resolve o que resolveria?
A única coisa que assusta mais do que a perda rápida da liberdade é a perda do DINHEIRO. Assim, o foco para garantir que os direitos dessas crianças abandonadas sejam supridos deveria ser na eficácia da cobrança da dívida mas de uma forma mais inteligente, além da penhora de bens, do desconto em folha de pagamento e da quebra do sigilo bancário, mesmo porque esses devedores dos próprios filhos são muito aptos para esconder suas posses.
Então, como bloquear os bens e remunerações invisíveis dos devedores de pensão que colocam o que têm e movimentam contas em nome de terceiros?
Alguns países têm sistemas em que quando o devedor não paga, o governo adianta o valor à criança e posteriormente cobra o devedor, muitas vezes com juros e encargos. Assim, o devedor de pensão passa a ter uma dívida ativa com o Estado, que possui mecanismos rigorosos de coerção para recuperar valores e desincentivar a inadimplência.
“Ah mas daí vai gerar dívida para o Estado e quem paga sou eu que pago meus impostos em dia! Eu não tenho nada a ver com a dívida desse genitor! Seu filho não é meu filho.”
Mas e o que você já paga com a 2ª maior população carcerária do mundo? Custear a estadia de devedores de pensão na prisão é um dinheiro que vai e não volta. O custo médio de um presidiário no Brasil é de R$ 2.498,34 mensais, podendo chegar até R$4.367,55. Pagar as pensões que o devedor deve para a criança e cobrar dele depois garante uma sociedade mais justa, contributiva, e com a GARANTIA de que esse dinheiro será ressarcido aos cofres públicos através das várias medidas coercitivas que o Estado pode aplicar ao genitor inadimplente.
Além das formas de coação e cobrança que já são utilizados no Brasil como o desconto automático em folha, penhora de bens ou apreensão de dinheiro em contas bancárias, há outros pouco ou nada utilizados no país, como:
- Retenção de Benefícios Governamentais: A dívida pode ser descontada de restituições de imposto de renda, seguros-desemprego ou outros benefícios estatais.
- Suspensão de Licenças e Documentos: Autoridades podem suspender carteiras de motorista (CNH), passaportes ou licenças profissionais/ocupacionais até que o pagamento seja regularizado.
- Reporte a Agências de Crédito: Inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes (como Serasa/SPC), o que restringe o acesso a crédito.
- Multas Judiciais: O descumprimento pode levar a desobediência à ordem judicial, resultando em multas pesadas.
Os principais países e regiões com sistemas de adiantamento público são:
- Países Nórdicos (referência no sistema): Noruega, Suécia, Dinamarca, Finlândia e Islândia.
- Europa Ocidental e Central: Bélgica, França, Alemanha, Áustria, Espanha, Estônia, Lituânia e Luxemburgo.
- Outras Regiões: Bielorrússia (Belarus).
O resultado desse sistema mais inteligente são crianças protegidas, famílias mais seguras e uma sociedade mais progressista.
Como o Brasil pode fazer isso?
Através da criação de um Fundo Nacional de Garantia de Pensão Alimentícia para assegurar o pagamento imediato da pensão a crianças e adolescentes quando o responsável legal esteja inadimplente.
O fundo garantiria o pagamento imediato do valor devido, evitando que necessidades básicas como comida, moradia, saúde e educação fiquem desassistidas.
Em suma:
- Pagamento imediato da pensão quando o devedor não paga.
- Segurança alimentar e dignidade para crianças e adolescentes.
- Cobrança eficaz do devedor pelo Estado, com inscrição em dívida ativa e mecanismos de execução mais rígidos.
- Redução da vulnerabilidade social das famílias chefiadas por mães solo.
“O leão é manso e justo para quem faz tudo direito”
Se você quer contribuir para ajudar nossa sociedade a evoluir nesse problema que afeta cerca de metade das famílias, e se tornar mais responsável e progressista, basta clicar na imagem abaixo e assinar a PETIÇÃO de autoria da mãe solo Nati Avellar.
